Categoria: Dispõe sobre o Ponto Facultativo com Recesso de Expediente.
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Titulo: Decreto Legislativo nº 006/2023
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Categoria: Recesso de Expediente
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Titulo: Decreto Legislativo nº 005/2023
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Categoria: Decreto Ponto Facultativo
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Titulo: Decreto Legislativo nº 004/2023
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Categoria: Dispõe sobre o Ponto Facultativo com Recesso de Expediente.
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Titulo: Decreto Legislativo de nº 003/2023
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Categoria: Decreto Orçamentário do Poder Executivo Municipal
Subcategoria: Dispõe sobre Abrir Crédito Suplementar
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Titulo: Decreto Orçamentário do Poder Executivo de nº 50/2022
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Categoria: Institui o Sistema de Controle de Frequência por Meio de Ponto Eletrônico.
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Titulo: Decreto do Legislativo nº 002/2023
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Categoria: Designa Gestor Financeiro.
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Titulo: Decreto Legislativo nº 001/2023
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Categoria: Recesso Parlamentar e Administrativo.
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Titulo: Decreto Legislativo nº 020/2022
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Categoria: Dispõe sobre Horário de Expediente
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Titulo: Decreto Legislativo nº 019/2022
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Categoria: Dispõe sobre Horário de Expediente
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Titulo: Decreto Legislativo nº 018/2022
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