Projeto de Lei | Poder Legislativo
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Nº: 005/2022
Data: 08/08/2023
Categoria: Dispõe sobre Revogação de Leis.
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº005/2022
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Nº: 013/2023
Data: 09/07/2023
Categoria: Dispõe sobre Autorização.
Subcategoria: Ementa.
Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023
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Nº: 003/2023
Data: 19/06/2023
Categoria: Declara como patrimônio Cultural e Turístico
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023
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Nº: 015/2023
Data: 14/06/2023
Categoria: Cria o serviço de transporte coletivo Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023
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Nº: 014/2023
Data: 13/06/2023
Categoria: Dispõe sobre a Criação e Funcionamento
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 014/2023
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Nº: 011/2023
Data: 22/05/2023
Categoria: Dispõe sobre Autorização ao Pode Executivo Municipal para permitir o uso do espaço Público
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 011/2023
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Nº: 002/2023
Data: 24/04/2023
Categoria: Dispõe sobre as criação das funções gratificadas.
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2023
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Nº: 010/2023
Data: 20/04/2023
Categoria: Autoriza o Poder Executivo , abrir Crédito Especial
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023
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Nº: 009/2023
Data: 20/04/2023
Categoria: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 009/2023
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Nº: 006/2023
Data: 24/03/2023
Categoria: Dispõe sobre Revogação de Leis.
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023
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