Resoluções | Poder Legislativo
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Nº: 220/2023
Data: 13/03/2023
Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação a Dispositivos de Leis.
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 220/2023
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Nº: 220/2023
Data: 13/03/2023
Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação a Dispositivos de Leis.
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 220/2023
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Nº: 219/2023
Data: 13/03/2023
Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação de Processo Administrativo
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 219/2023
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Nº: 219/2023
Data: 13/03/2023
Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação de Processo Administrativo
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 219/2023
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Nº: 221/2023
Data: 13/03/2023
Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação a Dispositivos de Leis.
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 221/2023
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Nº: 218/2023
Data: 13/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 218/2023
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Nº: 216/2023
Data: 06/02/2023
Categoria: Dispõe sobre a Apreciação das Contas Anuais do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 216/2023
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Nº: 215/2023
Data: 19/01/2023
Categoria: Dispõe sobre a composição de Comissões Permanentes.
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 215/2023
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Nº: 214/2023
Data: 19/01/2023
Categoria: Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias do Legislativo.
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 214/2023
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 203/2022
Data: 05/12/2022
Categoria: Dispõe sobre a Concessão de Título Cidadão
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 203/2022
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