Categoria: Dispõe sobre a Autorização de Afastamento/Licença para Tratamento de Saúde.
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Titulo: Resolução nº 196/2022
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Categoria: Dispõe sobre a composição de Comissões Permanentes.
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Titulo: Resolução nº 194/2022
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Categoria: Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias do Legislativo.
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Titulo: Resolução nº 195/2022
Descrição: Período Legislativo do ano 2022.
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Subcategoria: Dispõe sobre a Apreciação das Contas Anuais do Executivo
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Titulo: Resolução nº 175/2021
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Subcategoria: Dispõe sobre Composição das Comissões Permanentes.
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Titulo: Resolução nº 173/2021
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Subcategoria: Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias
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Titulo: Resolução nº 174/2021
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Subcategoria: Dispõe sobre Apreciação das Contas Anuais do Executivo
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Titulo: Resolução nº 169/2021
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Titulo: Resolução nº 151/2017
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Titulo: Resolução nº 134/2016
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Subcategoria: Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadã ou Cidadã
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Titulo: Resolução nº 170/2021
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