Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação a Dispositivos de Leis.
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Titulo: Resolução nº 220/2023
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Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação a Dispositivos de Leis.
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Titulo: Resolução nº 220/2023
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Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação de Processo Administrativo
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Titulo: Resolução nº 219/2023
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Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação de Processo Administrativo
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Titulo: Resolução nº 219/2023
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Categoria: Dispõe sobre a Regulamentação a Dispositivos de Leis.
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Titulo: Resolução nº 221/2023
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Titulo: Resolução nº 218/2023
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Categoria: Dispõe sobre a Apreciação das Contas Anuais do Executivo
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Titulo: Resolução nº 216/2023
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Categoria: Dispõe sobre a composição de Comissões Permanentes.
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Titulo: Resolução nº 215/2023
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Categoria: Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias do Legislativo.
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Titulo: Resolução nº 214/2023
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Categoria: Dispõe sobre a Concessão de Título Cidadão
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Titulo: Resolução nº 203/2022
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