Resoluções | Poder Legislativo
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Nº: 196/2022
Data: 09/05/2022
Categoria: Dispõe sobre a Autorização de Afastamento/Licença para Tratamento de Saúde.
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 196/2022
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Nº: 194/2022
Data: 19/01/2022
Categoria: Dispõe sobre a composição de Comissões Permanentes.
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 194/2022
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Nº: 195/2022
Data: 19/01/2022
Categoria: Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias do Legislativo.
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 195/2022
Descrição: Período Legislativo do ano 2022.
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Nº: 175/2021
Data: 23/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Dispõe sobre a Apreciação das Contas Anuais do Executivo
Titulo: Resolução nº 175/2021
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Nº: 173/2021
Data: 08/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Dispõe sobre Composição das Comissões Permanentes.
Titulo: Resolução nº 173/2021
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Nº: 174/2021
Data: 08/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias
Titulo: Resolução nº 174/2021
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Nº: 169/2020
Data: 09/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Dispõe sobre Apreciação das Contas Anuais do Executivo
Titulo: Resolução nº 169/2021
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Nº: 151/2017
Data: 16/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 151/2017
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Nº: 134/2016
Data: 12/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Resolução nº 134/2016
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Nº: 170/2021
Data: 03/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadã ou Cidadã
Titulo: Resolução nº 170/2021
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