“Permite o Poder Executivo a Autorizar o uso de bem publico em carater transitório e provisório nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei Municipal Complementar nº 857/2021 e a criação de taxa de ocupação de tendas em espaço publico em carater precário e transitório durante a realização do 15º Festival de Pesca de Novo São Joaquim/MT., dá outras providências”

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditos Especial no valor de R$ 3.965.000,00 (Três Milhões e Novecentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) no orçamento de 2022 e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização para acrescentar cargos ao Processo Seletivo Simplificado que será realizado pela Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, e da outras providências”.

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditosEspecial no valor de R$ 8.206.061,68 (Oito Milhões e Duzentos eSeis Mil e Sessenta e Um Reais e Sessenta e Oito Centavos) noorçamento de 2022 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo, Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.816.000,00 (Um Milhão e Oitocentos e Dezesseis Mil Reais) no orçamento de 2022 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre regulamentação e caracterização de diárias (pernoite) para os servidores públicos municipais de Novo São Joaquim-MT, e da outras providências”.

“Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público, e da outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º, 25º e 40º da Lei 453/2007 e da outras Providências.”

“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Novo SãoJoaquim-MT, promover a doação em favor do SindicatoRural de Novo São Joaquim-MT de 04 (quatro) lotes urbanos números: 09, 10, 11 e 12 da matrícula 098, do Cartório deRegistro local, para a Construção da Sede do Sindicato Rural de Novo São Joaquim-MT e da outras Providências.

“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Novo SãoJoaquim-MT, promover a doação em favor do SENAR-MT–Serviço Nacional de Aprendizagem de Mato Grosso de 04(quatro) lotes urbanos números: 13, 14, 15 e 16 da matrícula098, do Cartório de Registro local, para a Construção deNúcleo Avançado de Capacitação NAC e da outras Providências.”

“Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º, 25º e 40º da Lei 453/2007 e da outras Providências.”

“Dispõe sobre Aumento Salarial por Classe/Categoria, e da outras providências”.

“Dispõe sobre Aumento Salarial por Classe/Categoria, e da outras providências”.

“Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público, e da outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração de Cargos de Provimento de Livre Nomeação e Exoneração, para cargo de provimento efetivo e dá outras providências”.